Implementação do Programa Mais Médicos nos municípios do planalto norte catarinense: avanços, dificuldades e desafios / Implementation of the More Doctors Program in municipalities of the North Plateau of Santa Catarina: advances, difficulties, and challenges

Este estudo avalia os avanços, dificuldades e desafios inerentes à implementação do Programa Mais Médicos nos municípios do Planalto Norte Catarinense. Os coordenadores de Atenção Primária que aderiram ao Programa e receberam profissionais médicos vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil constituem a população de análise, respondente de questionário semiestruturado na modalidade de entrevista. A coleta de dados deu-se entre os meses de abril e junho do ano de 2015. Identificou-se, entre os avanços, a ampliação de acesso à saúde pública; entre as dificuldades, a comunicação entre usuários e os profissionais de língua estrangeira; e, entre os desafios, o engessamento burocrático e legislativo atinente à gestão dos recursos humanos. Os resultados apontam que o Programa Mais Médicos em fase inicial de implementação, embora apresentasse problemas burocráticos e gerenciais, permitiu a ampliação de acesso ao sistema de saúde.

This study evaluates the progress, difficulties, and challenges involved in implementing the More Doctors Program in the cities of the North Plateau of Santa Catarina. The Primary Care coordinators that have joined the program and received medical professionals involved in the More Doctors Project for Brazil constitute the population analysis, which answered a semi-structured questionnaire in interview mode. Data collection took place between April and June 2015. It was identified among the advances, expansion of access to public health; among the difficulties, communication between users and foreign language professionals; and among the challenges, bureaucratic and legislative inflexibility concerning human resources. The results show that the More Doctors program is in the early stage of implementation, and, although there are bureaucratic and managerial problems, it allowed the expansion of access to health care.

Financiamento e gestão: a eficiência técnica dos municípios catarinenses de pequeno porte nos gastos públicos com saúde / Financing and management: the technical efficiency in public health expenditures of small-scale municipalities in the state of Santa Catarina

Resumo Em um contexto de restrição orçamentária e de medidas de austeridade fiscal, discutir aspectos relacionados à gestão eficiente dos recursos públicos é um desafio. O objetivo deste estudo foi avaliar a eficiência técnica de municípios catarinenses nos gastos públicos com saúde e sua relação com as condições para a gestão em saúde nos anos de 2009 e 2015. Para medir a eficiência, optou-se pela Análise Envoltória de Dados. O Índice G foi empregado para analisar a autocorrelação espacial da eficiência. Para a avaliação das condições para a gestão em saúde, adotou-se o modelo proposto por Calvo et al. Do total de municípios analisados, 35,5% e 29% foram considerados eficientes, respectivamente para os anos de 2009 e 2015. Os resultados sugerem não haver associação entre as condições para a gestão em saúde e a eficiência técnica no estado de Santa Catarina. O estudo revelou a necessidade de se avançar na busca por melhores resultados de eficiência em Santa Catarina, devendo ser considerada a distribuição espacial destes resultados sobre o território, com enfoque sobre os clusters de ineficiência que podem explicar o fraco desempenho em saúde de algumas regiões do estado.

Abstract In a context of budget constraints and fiscal austerity measures, the discussion of issues related to the efficient management of public resources is a major challenge. The scope of this study was to assess the technical efficiency of municipalities of the State of Santa Catarina in public health expenditures and its relationship with health management conditions in the years 2009 and 2015. In order to measure efficiency, the decision was made to use Data Envelopment Analysis. The G Index was used to analyze the spatial efficiency autocorrelation. For the evaluation of the conditions for health management, the model proposed by Calvo et al. was adopted. Of the total number of municipalities analyzed, 35.5% and 29% were considered efficient, for the years 2009 and 2015, respectively. The results suggest that there is no association between the conditions for health management and technical efficiency in the State of Santa Catarina. The study revealed the need to move forward in the quest for better results in terms of efficiency in the State of Santa Catarina, taking into consideration the spatial distribution of these results over the territory, focusing on clusters of inefficiency that may explain the poor performance in health of some regions of the state.

Execução financeira dos blocos de financiamento da saúde nos municípios de Santa Catarina, Brasil / Financial execution of health financing blocks in the municipalities of Santa Catarina, Brazil

RESUMO Foi analisada a utilização dos recursos transferidos de outras instâncias federativas aos blocos de financiamento da saúde pelos municípios de Santa Catarina. Trata-se de um estudo descritivo dos anos de 2009 e 2015. Observou-se que os municípios investem recursos próprios em saúde muito além do recomendado legalmente, no entanto, não conseguem fazer uso integral dos recursos de transferência direta efetuados pelo estado e pela União aos blocos de financiamento da saúde. Nota-se, porém, diminuição expressiva no montante de recurso subutilizado no período analisado, o que sinaliza a melhoria da capacidade de gestão dos recursos de transferência direta.

ABSTRACT The use of the resources transferred from other federative instances to health financing blocks by the municipalities of Santa Catarina was analyzed. This is a descriptive study of the years 2009 and 2015. It was observed that municipalities invest their own health resources well beyond what is legally recommended, however, they cannot make full use of the direct transfer resources made by the state and the Union to the blocks of health financing. It is noted, however, a significant reduction in the amount of resources underutilized in the analyzed period, which indicates an improvement in the capacity to manage direct transfer resources.

Eficiência dos gastos públicos em saúde: desafio para municípios de Santa Catarina, Brasil / Efficiency of public expenditure on health: challenge for cities of Santa Catarina, Brazil

A alocação eficiente dos recursos, ainda escassos no campo da saúde, tem se transformado em um desafio aos gestores para o alcance da universalidade e integralidade da assistência a saúde. O presente estudo buscou avaliar a eficiência técnica na utilização dos recursos do SUS. A pesquisa foi realizada com os sete municípios que compõem a 25a Região de Saúde de Santa Catarina (SC), região que se destaca por apresentar os valores mais baixos de Índice de Desenvolvimento humano do estado, além de demonstrar os menores indicadores no Índice de Desempenho do SUS. Foi aplicada a metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA) e calculado o Índice de eficiência Técnica em Saúde (IETS) proposto por Mendes. A DEA consiste em uma ferramenta de programação matemática multivariável para a medida da eficiência de processos com múltiplos recursos e produtos. O IETS demonstra o desempenho de cada município em relação à estrutura e o resultado. Os dados obtidos apontam que a região investe percentuais de sua receita em saúde superiores às médias do estado de Santa Catarina, no entanto, não acompanha a mesma redução que este nos indicadores de mortalidade geral. Tal comportamento, pode refletir a ineficiência técnica observada nos municípios estudados. O desafio é, em última análise, a implementação de mecanismos mais apurados de acompanhamento, controle e avaliação da qualidade das ações e dos serviços de saúde locais. Conclui-se que todos os municípios apresentaram IETS baixo e apenas um dos municípios manifestou eficiência técnica adequada.

The efficient allocation of the still scarce resources has turned into a challenge for managers to achieve universality and comprehensiveness of the health care system. This study sought to assess the technical efficiency of investing SUS funds. This research was carried out in the seven counties that make up the 25th Health Region of Santa Catarina, which stands out for scoring the lowest HDI values in the State, and the lowest SUS Development Index values. The Data Envelopment Analysis (DEA) methodology was applied, and the Health Technical efficiency Index (HTEI) proposed by Mendes (2005) was calculated. The DEA is a multi-variable mathematical programming tool to measure the efficiency of the processes with multiple resources and products. The HTEI shows the performance of each county regarding structure and results. The data gathered suggests this region invests higher shares of their revenue on health than the average of Santa Catarina, however, it does not experience the same reduction in general mortality that the State does. Such behavior may reflect the technical inefficiency observed in the counties studied. The challenge is, ultimately, the implementation of more sensitive mechanisms for monitoring, controlling and assessing the quality of local health services and actions. The conclusion is that all the counties have scored low HTEI values, and just one of them presented adequate technical efficiency.